1. Quem somos
A NAVE NAUT PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 46.040.841/0001-23), a Naut, é a controladora dos dados pessoais tratados no site navenaut.com, no painel do vendedor, no checkout e no aplicativo Naut para Android. Esta política explica quais dados tratamos, para quê, com quem os compartilhamos, por quanto tempo os guardamos e como você exerce os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
2. Dados que tratamos
- Conta do vendedor: nome, e-mail, telefone, senha (guardada só como hash) e, se você entrar com o Google, o nome e o e-mail que o Google nos envia.
- Cadastro e verificação (KYC): CPF ou CNPJ, dados da empresa, endereço, documentos de identificação e a conta bancária que recebe os saques, conforme o nosso Manual de Cadastro e Credenciamento (KYC).
- Vendas e carteira: produtos, vendas, comissões, saldo, saques e o histórico financeiro da conta.
- Dados do comprador: nome, e-mail, CPF, telefone e, quando necessário, endereço de quem compra pelo checkout. Tratamos esses dados para processar o pagamento e repassá-los ao vendedor responsável pela venda.
- Segurança: endereço IP, informações do navegador ou do aparelho e registros de acesso, usados para proteger a conta e prevenir fraude.
- Aplicativo: o identificador de notificação do aparelho (token de push) e a versão do app, usados para enviar os avisos de venda e de saque que você escolheu receber. O aplicativo não usa identificador de publicidade e não coleta localização, contatos, fotos nem dados de outros apps.
3. Para que usamos os dados
- Criar e manter a sua conta e permitir o acesso ao painel e ao aplicativo.
- Processar pagamentos, calcular o saldo e pagar os saques na conta bancária cadastrada.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
- Proteger a conta, prevenir fraude e investigar uso indevido.
- Enviar avisos sobre a conta, as vendas e os saques, inclusive notificações no aplicativo, que você pode desligar no Perfil do app ou nas configurações do aparelho.
As bases legais são a execução do contrato com você, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse em manter a plataforma segura.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Instituições de pagamento e adquirentes que processam as cobranças e os saques.
- Google Firebase Cloud Messaging, que entrega as notificações do aplicativo ao seu aparelho.
- Provedores de infraestrutura (servidores, armazenamento de arquivos e envio de e-mail), que tratam os dados em nosso nome e sob as nossas instruções.
- Autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
5. Por quanto tempo guardamos
Os dados da conta ficam guardados enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, os dados de cadastro, de verificação (KYC) e das transações ficam guardados pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e o nosso Manual de Cadastro e Credenciamento, e pelo tempo necessário ao exercício de direitos em processos. Os demais dados são excluídos ou anonimizados.
6. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a portabilidade, a informação sobre com quem os compartilhamos, a revogação do consentimento quando ele for a base do tratamento e a exclusão dos dados, observado o prazo de guarda do item 5. Para excluir a conta, siga a página Como excluir sua conta.
7. Segurança
Os dados trafegam cifrados (HTTPS). A sessão do aplicativo fica guardada cifrada no aparelho, e as operações financeiras exigem verificação em duas etapas. As medidas completas estão na nossa Política de Segurança Cibernética e da Informação.
8. Contato e encarregado
Pedidos sobre dados pessoais, inclusive ao encarregado pelo tratamento de dados (DPO), são recebidos pelo e-mail sac@navenaut.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão em vigor, e mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail.